Abraço protesta em Porto Alegre e luta por reforma da Lei 9.612
Militantes da Associação Cultural Pantano Grande juntamente com uma comitiva de aproximadamente 300 radiodifusores comunitários se concentrou durante a manhã de quarta-feira (24) em frente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Porto Alegre. O protesto integrou a mobilização nacional para celebrar os 15 anos de fundação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).
Recebidos de pé pelo gerente João Bettoni, um grupo de 12 radiodifusores cobraram o imediato cancelamento do Ato 4.100 que “remove” 375 rádios comunitárias do país para uma sintonia fora do dial. A tarde no plenarinho da Assembleia Legislativa as rádios comunitárias deram início à elaboração de um projeto de iniciativa popular visando à reformulação da Lei 9.612/98, considerada ultrapassada. No decorrer da atividade foi realizada uma audiência com o Governador Tarso Genro, onde ficou definido a criação de um grupo de trabalho composto por membros do Governo do Estado, deputados estaduais e militantes das rádios comunitárias indicados pela Abraço. Além disso, Tarso afirmou que deve ser criado o Conselho de Comunicação Social (CCS), vinculado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O CCS terá o apoio às rádios comunitárias como uma de suas diretrizes de trabalho.
Com o Palácio Piratini de portas abertas, os militantes das rádios comunitárias subiram as escadarias sem qualquer impedimento. Com a palavra, o governador destacou a forma de seu governo trabalhar, com portas abertas para os movimentos populares, valorizando sempre as reivindicações do povo.
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Fonte: www.abracors.org.br